Prefeitura aciona Eco 101 no Ministério Público Federal para manutenção da Rodovia do Contorno

A Prefeitura Municipal de Cariacica irá acionar a empresa Eco 101 junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que se responsabilize definitivamente pela manutenção e conservação asfáltica, limpeza, bem como pela iluminação do trecho da BR 101, a Rodovia do Contorno, via federal, privatizada, que corta o município. A representação, dirigida ao procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, foi assinada pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, na manhã desta quinta-feira (13), numa reunião que contou com secretariado, representantes do Legislativo Municipal, lideranças comunitárias e sociedade civil. "Precisamos avançar de forma coletiva em relação ao que está acontecendo e que envolve a manutenção do Contorno. Entraremos com essa representação pois quem está sofrendo é o cidadão cariaciquense", declarou o prefeito. Ele ainda afirmou que a indefinição entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Eco 101 sobre as responsabilidades de se promover segurança viária tem prejudicado tanto os motoristas que utilizam o trecho bem como a população que vive ao longo dos 16 bairros que margeiam a pista e aos trabalhadores do entorno industrial da região. Com a ação jurídica (leia o documento na íntegra clicando aqui), a Prefeitura espera que o MPF notifique os entes federais envolvidos, incluindo a  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a empresa ganhadora da concessão. O processo, redigido com anuência e apoio técnico da Procuradoria Geral (Proger), é uma resposta à falta de segurança viária devido às péssimas condições da via, contribuindo para aumento de risco de acidentes. No evento, o prefeito apresentou um relatório pontuando os problemas. Os cerca de 15 quilômetros do Contorno na cidade apresentam inúmeros pontos com desnivelamento asfáltico, buracos, rachaduras e fissuras na estrada. Além disso, a rede de iluminação foi danificada pelo constante furto de fios e cabos elétricos deixando que a situação se torne bastante perigosa para o fluxo de veículos à noite. Até o momento, a empresa à qual foi dada a concessão pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não se manifestou ou atuou junto ao trecho para que os serviços de reparos fossem executados de forma ágil e constante. Foi lembrado no dossiê que a população que mora às margens da rodovia enfrenta outro problema crônico: a falta de pontos de travessia segura. De onze passarelas projetadas pelo DNIT para toda a extensão da via, duas tiveram início no trecho de Cariacica – uma ligando os bairros Vila Capixaba a Piranema e outro na altura do bairro Nova Rosa da Penha. Ambas estão paralisadas há 17 meses. Por parte da concessionária, há cerca de um mês, uma passarela foi entregue na altura do bairro de Flexal II. "É contraditório que a empresa diga que não faz melhorias porque ainda não teve toda a concessão repassada pela União mas em 60 dias instalou uma passarela no acesso a Flexal II com toda a estrutura correspondente, incluindo iluminação no entorno e instalação de abrigos de ônibus", apontou Juninho. O prefeito também questionou sobre o destino do que é arrecadado nos pedágios controlados pela concessionária. A indefinição de responsabilidades em âmbito federal, segundo o prefeito, termina por prejudicar o desenvolvimento econômico da cidade. Ele lembrou que na BR 262, há um grande hipermercado que não avança nas obras por causa deste impasse. "A cidade irá receber um entreposto da Zona Franca de Manaus, na região da Rodovia do Contorno, englobando 150 empresas, até o final do ano. Fico imaginando se o entrave desta situação, sentida pela empresa na BR 262, vai acontecer também na 101, atrapalhando o trabalho dessas companhias", acrescentou.  Histórico Durante a apresentação, Juninho relembrou todo o contexto envolvendo os problemas na via. Em junho de 2014, a Prefeitura Municipal de Cariacica entregou a malha de iluminação deste trecho da BR 101. O serviço totalizou 16 quilômetros de extensão com colocação de fiação, postes e luminárias nos dois sentidos. Na época, o Executivo municipal assumiu a obra, mesmo a via estando sob responsabilidade do Governo Federal. A atitude foi tomada por compreender que a ação traria segurança aos moradores e usuários da via, que não podiam aguardar o ritmo das obras por parte do ente federal, ritmo este aquém do que seria aprovado pela população. O investimento foi de R$ 12 milhões. Ao longo de 2015 e 2016, foram registrados vários furtos de cabos elétricos, que terminaram por deixar mais de 60% do Contorno às escuras, num prejuízo calculado em mais de R$ 1,5 milhão. A Prefeitura, em seu entendimento, afirmou que a manutenção das luminárias seria de competência do ente responsável pela 101. Inicialmente, solicitou o ressarcimento do que foi investido junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dando sequência à entrega definitiva do aparato de iluminação ao ente administrativo da via. O pedido foi negado. A manutenção, por parte da Prefeitura, tornou-se inviável. Mesmo assim, ela realizou reparos emergenciais substituindo cabos e fiação furtados. Porém, os crimes voltavam a acontecer, apesar dos esforços das Polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF). Em janeiro de 2017, oficializou junto à ANTT, o pedido para que fosse determinada à concessionária Eco 101 a responsabilidade integral da iluminação pública do referido trecho da rodovia. E, conforme ofício 815 da ANTT, este serviço já deveria ter sido assumido pela concessionária. Com a representação no Ministério Público Federal, a Prefeitura de Cariacica espera que os entes públicos e privados envolvidos na manutenção e conservação da BR 101 possam cumprir com suas funções em prol da população. Privatização A Rodovia BR-101 teve contrato de concessão firmado com a empresa ECO 101 no dia 18 de janeiro de 2012. Em resposta a uma série de questionamentos, a ANTT enviou documento à Prefeitura de Cariacica informando que desde o dia 3 de julho de 2014 o trecho chamado Contorno de Vitória foi incluído na concessão e, a partir de então, todos os serviços passaram a ser de responsabilidade da concessionária. Opinião Evanildo Miranda e Edinéia Oliveira, respectivamente, presidente e vice-presidente da Associação de Moradores de Nova Valverde, parabenizaram a iniciativa da Prefeitura de Cariacica em questionar judicialmente a empresa concessionária da via. "O acesso ao nosso bairro carece de uma travessia segura. Já testemunhamos muitos acidentes por causa dessa falta de passarela. Reclamamos junto à empresa mas acho que a união faz a força", Leia aqui todas as comunicações entre Prefeitura, ANTT, Dnit e  Eco 101.